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Atos TJD 2011 |
 TJDEstão disponíveis no site da federação os prazos e condições para recolhimento das penas pecuniárias aplicadas pelas Comissões Disciplinares e Tribunal Pleno.
Os recolhimentos das penas pecuniárias deverão obrigatoriamente ser feitas na Tesouraria da Federação Paranaense de Futsal, e o comprovante ou sua cópia devem ser acostados aos autos pela parte; - O prazo de recolhimento será no máximo em cinco dias da prolação da decisão, contando-se o prazo da data da decisão, sem necessidade de intimação da parte, conforme artigo 133 CBJD; - Em não sendo recolhidas as penas pecuniárias no prazo determinado, incorrerá a parte nas sanções do artigo 223 CBJD; Mais informações nos links abaixo ou com a Secretária do TJD a partir das 14h00 no fone: Atos Tribunal Justiça Desportiva nº 003 - (02/05/2011)
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